Empresários criticam propostas que regulamentam profissão de comerciário

Há dois projetos de lei no Senado que visam regulamentar a profissão de comerciário (o trabalhador

Quanto custa um Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro em 2026? Tabela de Custas Extrajudiciais - Portaria CGJ/RJ

emolumentos. O cálculo cartorário (Portaria CGJ/RJ 2.679/2025) possui diversas regras e o valor do teto no

Fiel atingido em desabamento de templo será indenizado

Em janeiro de 2009, parte do teto desabou sobre as pessoas que aguardavam o culto. O autor da ação

É impossível adoção de sistema de aposentadoria híbrido, com benefícios de leis diversas

conjugar regras que preveem, uma, teto maior e, outra, atualização mais vantajosa.

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

deixou de regulamentar a usucapião em seu texto normativo. Noutro lado, a usucapião especial rural e a

Ministro Eros Grau determina que recurso sobre salários de procuradores e fiscais seja enviado ao STF

a remessa de recurso de agravo de instrumento contra decisão que não aplicou o teto salarial e

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas

poder regulamentar do órgão recorrente por se tratar de penalidade não prevista em lei, devendo ser

Política uruguaia de uso da maconha zerou mortes ligadas à droga, diz secretário

país adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga, afirmou Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai

Gestão de florestas públicas no arco do desmatamento

decide regulamentar a exploração sustentável de florestas públicas (matas naturais ou plantadas em terras

Decreto nº 6.887, de 25 de Junho de 2009

de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais

Limites da proteção contra despejo

pandemia do COVID-19. Dentre suas provisões, tal projeto visa regulamentar em caráter temporário e

Complementação de aposentadoria.

Havendo norma regulamentar a garantir reajuste de acordo com os "índices oficiais do órgão

Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades

Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.

regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

para servidores públicos. O primeiro recurso fazia alusão à aplicabilidade do teto remuneratório

CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais

vai subsidiar o CNJ na definição do instrumento legal que vai regulamentar a divulgação do conteúdo

Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro

conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes